O Governo apresentou um pacote de medidas de consolidação orçamental de 1.249 milhões de euros. Entre elas está uma poupança estimada de 317 milhões de euros em estudos, pareceres e tecnologias de informação, explicando um quarto das poupanças do próximo ano. Mesmo assim a despesa com estas rubricas aumentará 24% em 2015. Isto significa que inicialmente o Governo anteciparia gastos mais de 1.600 milhões de euros, um recorde absoluto. Os números chamaram a atenção da UTAO que escreve que não consegue avaliar a “razoabilidade dessas poupanças”.
317 milhões de euros de poupanças. A estimativa chamou a atenção dos técnicos parlamentares que, na análise preliminar ao Orçamento, notam que mesmo com essa estimativa de poupança, o orçamento prevê aumentar os gastos com estas rúbricas de 1.053 milhões de euros em 2014 (dos quais estão executados cerca de metade) para 1.309,7 milhões em 2015, um crescimento de 24%.
Não é que no Orçamento não seja possível poupar em algumas rubricas e mesmo assim a despesa aumentar: acontece por exemplo com a PPP ou com as pensões. O que parece causar estranheza à UTAO é a dimensão das poupanças prometidas e o aumento de despesa orçamentado. É que o Governo compromete-se a poupar em 2015 o equivalente a 30% da despesa de 2014 (os tais 317 milhões), e mesmo assim os gastos aumentam em 24% no próximo ano (ou seja 256 milhões de euros).
Isto significa que, sem as poupanças prometidas, a despesa identificada pelo Executivo para o próximo ano em estudos, pareceres e tecnologias de informação seria de 1.626 milhões de euros, um recorde absoluto (Entre 2011 e 2014 a despesa média anual não ultrapassa os mil milhões de euros).
Assim se percebe melhor a avaliação da UTAO, que no relatório escreve que não consegue “a partir das dotações de despesa orçamentadas aferir do grau de razoabilidade dessas poupanças”, acrescentando que não é a primeira vez que enfrenta este problema: no parecer ao Documento de Estratégia Orçamental de Abril deste ano já tinha apontado “para a dificuldade em compatibilizar a estimativa para as poupanças com este tipo de despesas e as dotações de despesa que se encontravam orçamentadas, na medida em que se assinalava o aumento de dotação para 2014 quando comparado com a despesa observada em 2013”.
A credibilidade das poupanças prometidas pelo Governo e a troika nos pacotes de consolidação orçamental dos últimos anos tem vindo a ser questionada por vários especialistas. Nem o Executivo, nem a Comissão Europeia, o FMI e o BCE apresentaram alguma vez uma estimativa detalhada de execução das poupanças. Já este ano o Conselho de Finanças Públicas deixou claro que há boas razões para desconfiar das previsões do Governo, como notámos aqui no massa monetária na altura.
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