Foi, provavelmente, um dos pontos na área da saúde que causou maior perplexidade quando o memorando foi conhecido, em Maio do ano passado. O Governo teria de adoptar medidas para assegurar a selecção transparente de administradores hospitalares, que deveriam ter reconhecida experiência na matéria. Na quinta avaliação do memorando, este ponto desaparece.
“Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognized standing in health, management and health administration”
Memorando de Entendimento, Maio de 2011
A medida podia até ter caído do documento do memorando por já ter sido executada – de lembrar que a meta traçada era o segundo trimestre deste ano – mas o que é certo é que nada foi anunciado até à data.
A única novidade que houve em matéria de nomeações foi a aprovação, em Conselho de Ministros, de um diploma que estabelece que a designação de directores executivos para agrupamentos de centros de saúde (ACES) passará a estar dependente da aplicação do modelo de avaliação da adequação curricular pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que terá um parecer vinculativo. Mas, como se vê, diz apenas respeito aos ACES.
Este diploma, que ainda não foi publicado, ganha especial actualidade depois das polémicas nomeações dos directores executivos em 12 ACES do Norte, neste Verão. A oposição e mesmo a Ordem dos Médicos falaram em nomeações de acordo com critérios políticos. A directora do ACES do Grande Porto I já foi entretanto demitida, no passado mês de Setembro, por alegadamente apresentar inexactidões no currículo.
