Miguel Relvas no Parlamento. Fonte: Bruno Simão/Negócios
A reforma das freguesias foi idealizada por Miguel Relvas e está em marcha: até à próxima segunda-feira, os 308 municípios têm de enviar uma proposta, para uma unidade técnica que funciona na Assembleia da República, em que propõem a redução que se deve fazer no município. A lei tem critérios quantitativos – leia-se percentagens mínimas de redução – que devem ser observados nessa proposta. Mas os protagonistas da reforma foram os primeiros a desrespeitá-la.
O Executivo até deu alguns bónus a quem o fizesse de forma voluntária: as reduções previstas – que variam entre 25% nas freguesias rurais e 55% nas urbanas – são suavizadas em 20%. E as juntas de freguesia que se agreguem de forma voluntária recebem 15% a mais do Orçamento do Estado, entre 2013 e 2017.
Mas a contestação pública foi sempre muito forte, até porque a redução prevista de mil freguesias poupará pouco mais de 10 milhões de euros por ano. Por isso, várias autarquias, especialmente de partidos da esquerda (mas também do PSD), anunciaram que não vão fazer qualquer proposta, deixando ser a unidade técnica a ficar com o ónus decidir as reduções a fazer.
Miguel Relvas realiza e também interpreta este filme. O ministro é presidente da Assembleia Municipal de Tomar – o órgão que envia, depois de proposta da câmara, a proposta de reorganização para Lisboa. Seria natural que, pelo menos em Tomar, o procedimento fosse seguido como mandam as regras. Mas não foi isso que aconteceu. A 3 de Outubro – e sem Relvas a conduzir os trabalhos – o órgão tomarense decidiu que vai enviar uma proposta, sim. Mas para deixar tudo na mesma.
O ministro não conseguiu convencer os seus munícipes sobre os benefícios da reforma – as 16 freguesias de Tomar rejeitaram-na. Não conseguiu convencer, sequer, os próprios eleitos pelo PSD em Tomar – porque só houve um voto contra a proposta, do PS, de manter as freguesias imaculadas. O processo segue agora para Lisboa – e, tal como o Negócios noticiou, vai ser rejeitado, porque propor que se mantenha tudo na mesma é o mesmo que não propor nada.
Quem decide também está contra
Já vimos que Relvas não convenceu os conterrâneos. Mas não é o único. A tal unidade técnica que decide a reforma – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) é presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Manuel Porto. O autarca já disse, várias vezes e em público, que é contra a reforma. E o órgão a que preside decidiu, por unanimidade, rejeitar a redução de freguesias. Manuel Porto solidarizou-se e até votou contra a redução.
No meio de todas estas contradições – Manuel Porto terá de decidir, em Lisboa, fazer a reforma que rejeitou em Coimbra – apenas o município do secretário de Estado da Administração Local cumpriu as regras. Penela, a autarquia liderada, até Junho do ano passado, por Paulo Júlio, decidiu, com maioria na Assembleia Municipal, fundir duas freguesias e passar de 6 para 5.
Não se sabe quantas autarquias vão enviar uma proposta válida para Lisboa. Mas o exemplo não vem de cima.
