Cavaco: “Só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode aprovar o Orçamento”

21/09/2012
Colocado por: Elisabete Miranda

O Presidente da República quebrou hoje o silêncio sobre o novo pacote de austeridade para 2013 para reconhecer que se trata de medidas “muito duras” e para lembrar que só o Parlamento pode decidir sobre aumento de impostos.

 

“Foram anunciadas medidas muito duras mas nenhuma medida até ao momento foi aprovada. Elas hão-de chegar ao Parlamento e aí os deputados têm a responsabilidade de analisar as medidas com muito cuidado, debatê-las e de apresentar propostas para que eventualmente possam ser melhoradas e só depois é que temos orçamento. Nos termos da Constituição, só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode pode aprovar o orçamento. E só depois disso é que o documento chega à posse do Presidente da República”, disse Cavaco Silva aos jornalistas.

 

Depois de Manuela Ferreira Leite ter incitado os deputados do PSD e do CDS a rebelarem-se em relação às medidas anunciadas pelo Governo, a declaração do Presidente da República dificilmente pode ser interpretada como um mero enunciado das regras constitucionais.

Elisabete Miranda