Segundo um estudo recente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia não observada em Portugal pode representar até um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). O Índice de Economia Não Registada (IENR) aponta agora para um peso da ENR no PIB de 24,2%. Daqui têm sido extraídas algumas conclusões. Avançamos alguns exemplos, retirados de uma pesquisa no google:

 

a) Se o PIB fosse correctamente medido, o défice seria muito menor. Por exemplo, o saldo orçamental de 2011 não seria de 5,9 mas de 4,7%; 

b) Um quarto da produção nacional não é taxada;

c) A produtividade nacional pode estar fortemente subavaliada;

 

O estudo da FEP não permite sustentar nenhuma destas conclusões. Este é daqueles assuntos que faz os estaticistas das Contas Nacionais “arrancarem os cabelos”. O manual da OCDE para medição da Economia Não Observada ajuda a explicar porquê. Sistematizamos os argumentos por pontos.

 

a) A “economia não observada” não é exactamente “economia não taxada”. A lista de elementos que ela abrange é extensa e nem todos representam actividade económica tributável. Exemplos: 1) actividade ilegal, como produção de drogas, que se evaporaria caso fosse apanhada pelo fisco; 2) actividade informal, por unidades com um baixo grau de organização, como empresas familiares ou pequenos comerciantes; 3) autoconsumo, como a produção de alimentos para consumo próprio, que não é suposto ser taxado.

 

b) As Contas Nacionais já tentam estimar o impacto destes factores, utilizando indicadores indirectos, indicadores compostos, inquéritos ou outro tipo de técnicas. Nalguns casos, estes procedimentos dão mesmo origem a revisões substanciais do valor nominal do PIB. Assim, uma parte da “economia não registada” acaba, na verdade, por ser registada. Em baixo, colocamos os resultados de uma análise feita há alguns anos pelas Nações Unidas. Não há, infelizmente, valores para Portugal.

 

  

 

c) Os estudos que tentam estimar o peso da ENR baseiam-se em algumas suposições relativamente ao impacto que determinadas variáveis têm na ENR: carga fiscal, desemprego, contribuições obrigatórias, etc. Assim, o crescimento da ENR é um resultado necessário da evolução destas variáveis. O que exige também estimar independentemente o peso da ENR num determinado “ano base” a partir do qual os valores são ajustados tendo em conta a evolução das variáveis que se supõem influenciarem a ENR.

 

Na verdade, A OCDE desaconselha fortemente este tipo de análises, recomendando, pelo contrário, que se dê prioridade a outro tipo de técnicas: aumentar a cobertura das bases de dados, melhorar os métodos de inquérito, cruzar melhor fontes de informação, etc. Só quando a informação empírica for de facto impossível de aceder devem os estaticistas recorrer a modelos de estimação – e sempre a um nível desagregado, de forma a “preencher as lacunas” nos dados empíricos já conhecidos.