Fonte: Pedro Elias/Negócios 

 

A polémica em torno da suposta “folga orçamental” que os fundos de pensões da banca permitem ao Governo na gestão do Orçamento do Estado pode ser menos complicada do que parece. Elenquemos os factos:

 

1. No Orçamento do Estado de 2012, o Governo previa fazer um encaixe de cerca de 2.800 milhões de euros com os fundos de pensões da banca. Com este encaixe, o défice ficava selado em 5,9% do PIB.

 

2. Afinal de contas, o encaixe será de 5.600 milhões de euros (no mínimo, podendo chegar aos 6 mil milhões). Assumindo que as outras receitas e despesas não terão sido significativamente revistas, isto parece indiciar que os fundos de pensões permitem uma “folga” (face ao cenário de base, evidentemente) de cerca de 3.000 milhões de euros. Declarações de Passos Coelho feitas durante o fim-de-semana, a darem conta de um défice “substancialmente abaixo” dos 5,9% reforçam esta conclusão.

 

Conclusões? Segundo as informações disponíveis, o Governo teria efectivamente margem de manobra para, sem comprometer o défice de 5,9% do PIB, suavizar a austeridade prevista para este ano. Mas, porque a transferência de fundos de pensões é uma receita extraordinária que é aceite pela troika apenas este ano, qualquer “moeda de troca” teria de ser também uma medida de consolidação extraordinária. Assim, o Governo poderia aproveitar os fundos excedentários dos fundos de pensões para abdicar da sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano, mas não para abdicar dos cortes previstos para 2012.

 

Naturalmente, não estamos a levar em conta outros elementos que deverão também ser pesados nesta equação. Nomeadamente, o significado político de abdicar de uma subida de impostos que já tinha sido interiorizada pelos contribuintes e a importância de abdicar deste corte face à utilização alternativa dos fundos excedentários – pagar dívidas do Estado que já tinham sido assumidas no défice mas às quais não correspondia ainda qualquer pagamento efectivo.