Para quem há menos de quatro meses ouviu o Governo a argumentar que os juros e os dividendos não podiam ser sujeitos à “sobretaxa extraordinária de IRS” que vai ser cobrada sobre os rendimentos deste ano, sob pena de se espantar o investimento e de se ameaçar a poupança nacional, a decisão anunciada esta semana de subir as taxas liberatórias sobre esses mesmos rendimentos é intrigante.
Créditos: Miguel Baltazar/Negócios
Tinham decorrido cinco dias úteis sobre o prazo limite para a apresentação de alterações ao Orçamento do Estado para 2012, PSD e CDS contornaram as regras parlamentares, para apresentarem a proposta que introduz um maior gradualismo nos cortes salariais da função pública e pensionistas de 2012 em diante. Em contrapartida, para repor as perdas financeiras que daí decorrem, aumentaram as taxas liberatórias de IRS aplicáveis aos dividendos recebidos por contribuintes particulares (quando são sociedades a receber os dividendos as regras são distintas) e aos juros sobre depósitos e demais aplicações financeiras. De igual modo, subiram de 21,5% para 25% a taxa especial de IRS aplicável às mais-valias mobiliárias.
Supõe-se que estes aumentos terão a mesma duração que os cortes salariais à função pública e pensionistas – ou seja, que estão para ficar durante dois anos, pelo menos, impondo um ónus fiscal maior aos aforradores e investidores do que o que resultaria da sua inclusão na sobretaxa de IRS. Mas desta vez, não se ouviram alusões ao espectro da fuga de capitais.
Na ausência de explicações detalhadas sobre o racional desta decisão, é lícito concluir que estes agravamentos “contra-natura” para o ideário do PSD e do CDS tenham sido ditados pela necessidade de o Governo ir de encontro de algumas criticas do PS, mas principalmente dos repetidos avisos de Cavaco Silva sobre a necessidade de este Orçamento ser mais equitativo na distribuição de esforços.
Falta agora saber se 130 milhões de euros (o valor que se exige aos rendimentos de capitais para aliviar salários e pensõees), entre os três mil milhões de euros que valem em termos brutos os cortes de salariais em 2012, chegam para convencer o Presidente da República.
A resposta não deverá demorar muito. Depois de receber o documento, o que deverá acontecer durante a próxima semana, Cavaco Silva terá oito dias para decidir sobre quais são os limites toleráveis da iniquidade.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
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