Primeiro, para acabar com os dois níveis de decisão que existem: as propostas têm de ser primeiro aprovadas no órgão executivo – a Câmara – e depois novamente apreciadas no órgão deliberativo – a Assembleia Municipal. Segundo, porque a redução de vereadores e uma eventual reformulação das assembleias permitiria poupar dinheiro.
O Governo quer mudar a lei eleitoral autárquica. De acordo com Miguel Relvas, a ideia é criar executivos municipais semelhantes aos da República: um executivo sem oposição e uma Assembleia Municipal com poderes reforçados. O PS também quer mudar a lei e criar executivos homogéneos. Juntos, proporcionam os dois terços necessários à reforma da lei.
Créditos: Miguel Baltazar/Jornal de Negócios
Actualmente, a eleição do executivo camarário é feita em dois votos: um elege o executivo municipal, outro elege a Assembleia Municipal. Para apurar os mandatos, usa-se o método de Hondt, que os divide entre as várias listas em função do número de votos conseguido. Ou seja, a oposição, conforme os votos, ganha o direito a sentar-se no executivo camarário.
Com este sistema, o próprio executivo municipal tem, desde logo, de enfrentar o escrutínio dos vereadores da oposição, que (em regra, apesar de cada autarquia definir esta matéria individualmente) não têm pelouro e que desempenham o cargo em “part-time”, em diversas matérias. Vários autarcas criticam o actual sistema estabelecendo um paralelo com o Governo: se a lei fosse a mesma, Passos Coelho teria de integrar na sua equipa ministros do PS que não iriam ter nenhum ministério e actuariam como “forças de bloqueio” nos Conselhos de Ministros.
Para eleger as Assembleias Municipal e de Freguesia, o sistema é semelhante. Mas no caso das Assembleias Municipais, há ainda um outro pormenor: além dos deputados municipais, eleitos directamente, ainda integram este órgão todos os presidentes de junta. É por isso que, em Barcelos, o município com mais freguesias do País, há 179 deputados municipais: os 89 presidentes da junta e 90 deputados. Em Lisboa há 107: os 53 autarcas de freguesia e 54 deputados.
Alterando-se a lei, a ideia seria terminar com os vereadores sem pelouro, que, em executivos de maioria – como Lisboa – “apenas têm competências delegadas para gerir os seus gabinetes de apoio”, lê-se no site do movimento Cidadãos por Lisboa. Estes vereadores podem participar nas decisões da autarquia mas não têm responsabilidades nos assuntos camarários. Na capital há nove vereadores da lista que venceu as eleições de 2009 e oito dos restantes partidos – PSD, CDS E PCP.
As previsões de redução são grandes. Aproveitando os cálculos de Junqueiro, apresentados numa das suas últimas intervenções como membro do Governo, dos 2.106 actuais eleitos, passar-se-ia para 1.012, caso o presidente pudesse escolher a sua vereação, que seria, assim, monocolor, ou “homogénea”, como lhe prefere chamar o PS. Caso os presidentes de junta passem a ficar de fora da Assembleia – como defendia José Junqueiro, o ex-secretário de Estado da Administração Local, a redução de membros seria superior a quatro mil.
Em Barcelos a Assembleia passaria a receber apenas 90 deputados municipais. Em Lisboa seriam 54, nas actuais circunstâncias; com a redução de freguesias (concluída em 2013), passam a ser apenas 25. O Fórum Lisboa seria, subitamente, demasiado grande para acolher estas reuniões (já hoje é, porque os lugares reservados ao público estão muitas vezes desertos).
