Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, numa sessão parlamentar Fonte: Mario Proença, Bloomberg
Segundo a edição de hoje do Público o Banco de Portugal entregou ao ministério das Finanças uma proposta de alteração dos seus estatutos com duas alterações significativas: nomeação do Governador pelo Presidente da República e não pelo ministro das Finanças (por sugestão do primeiro ministro) e escolha da comissão de auditoria pelos deputados (até aqui também feita pelo Ministério das Finanças). Estas são opções que vão ao encontro de uma preocupação antiga: Portugal é um dos países em que o banco central mais depende do ministério das Finanças.
No final de 2008, no meio da crise de supervisão que afectou o Banco de Portugal, o Jornal de Negócios publicou uma sequência de trabalhos sobre a actuação dos bancos centrais e do Banco de Portugal em particular. O trabalho “Quem Governa os Governadores?” (que pode ler na íntegra) acabou por ser premiado no ano seguinte com o prémio Citi Journalistc Excellence Award. O diagnóstico sobre a “governance” do Banco de Portugal não era o melhor. Algumas das propostas avançadas agora por Carlos Costa vão no sentido certo. Aqui ficam algumas das principais conclusões de então:
a) Há um peso excessivo do ministério das Finanças na nomeação do Governador e do conselho de administração
Em Portugal é o Ministério das Finanças que nomeia o governador, assim como os membros do conselho de administração a que este preside composto por dois vice-governadores, e três administradores). É também o Ministério das Finanças que define os salários (sem qualquer limite legal), sendo ainda a única entidade que, em situações extremas, poderá demitir membros do conselho de administração. Este peso do Ministério das Finanças na definição dos cargos de topo do banco contrasta com a prática internacional. Um estudo publicado no início deste ano sobre o tema revela que entre 98 bancos centrais, em mais de metade a nomeação do governador é feita pelo chefe deEstado (53%), seguido do parlamento (21%) e só em terceiro lugar surgem as nomeações pelo governo.
b) Finanças também dominam conselho consultivo e de auditoria:
E a preponderância das Finanças na estrutura do banco não se fica por aqui [governador e conselho de administração], e estende-se ao conselho consultivo e de auditoria do banco. Algo que sustenta a preocupação de José Manuel Moreira: “basta olhar para a quantidade de pessoas que na estrutura do BdP são nomeadas directaouindirectamente pelo Governo e Ministériodas Finanças para se ficar assustado”, diz o professor. O conselho consultivo, que tem por missão analisar o desempenho do banco e fazer recomendações não vinculativas, é presidido pelo próprio governador. E entre os restantes 14 membros, apenas três (oito se se considerarem os cinco ex-governadores) não dependem de nomeação do ministro das Finanças. Finalmente, o único órgão que não é presidido pelo governador é o conselho de auditoria e também aqui os três membros que o compõem são escolhidos pelas Finanças.
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