Pedro Passos Coelho numa conferência de imprensa em Berlim, em Setembro de 2011 Fonte: Michele Tantussi/Bloomberg
O dia está marcado por um alegado choque entre o Banco de Portugal e o ministério das Finanças relativo à necessidade de mais medidas de austeridade em 2012, um choque que é difícil encontrar na comparação entre as declarações ontem de Vítor Gaspar e o que está escrito no Boletim Económico do Banco de Portugal: Banco e Governo reconhecem que são precisas medidas em 2012 para compensar aumento de despesa com fundos de pensões. E Gaspar diz que serão receitas extraordinárias (concessão de jogo e venda de imobiliário).
Mas no boletim há, de facto, um choque entre Governo e Banco de Portugal: prende-se com a falta de uma política articulada de reformas estruturais que garantam o crescimento da economia a médio prazo. É a retoma que está em causa, avisam. Aqui fica uma leitura comentada aos avisos do boletim:
Falta objectividade e clareza na reforma do Estado
No que respeita às finanças públicas, é essencial que se tornem claras as escolhas acerca do nível e da natureza dos bens e serviços provisionados pelo sector público. A reforma da Administração Pública deverá aumentar a eficiência na provisão desses bens e serviços e eliminar a captura de rendas por agentes directa ou indirectamente envolvidos nessas actividades.
Falta uma avaliação das poupanças estruturais possíveis
A promoção de uma avaliação criteriosa de todos os programas de despesa pública é fundamental para a redução estrutural do nível de despesa pública e para assegurar a sustentabilidade orçamental.
As reformas estruturais tem de ser aceleradas, sob pena de falharmos a retoma
As reformas estruturais do funcionamento dos mercados a adoptar ao longo do horizonte de projecção devem catalisar o potencial de crescimento da economia portuguesa. A implementação dessas reformas estruturais deve ser acelerada de forma a promover a competitividade da economia portuguesa e a concorrência nos mercados de trabalho e do produto, reduzir os custos de contexto da actividade empresarial e aumentar a qualificação da população activa. Pela sua natureza, estas medidas não têm um impacto imediato, pelo que protelar a sua implementação atrasará a recuperação da economia e impedirá que a economia portuguesa acompanhe a fase ascendente do ciclo económico global.
Indefinições e avanços e recuos como meia-hora, desvalorização fiscal e outras criam fadiga
Deve-se notar, no entanto, que as medidas a implementar devem ter um impacto económico significativo e conhecido. A simples adopção de uma miríade de medidas de políticas avulsas, desfasadas e incongruentes cria grande incerteza sobre os seus impactos, e uma fadiga face ao processo de reformas que põe em causa a sua eficácia global.
No caso de em São Bento não ser claro o programa de acção, o Banco de Portugal sintetiza-o
a) A implementação das reformas no mercado de trabalho afigura-se crucial para dinamizar a criação de emprego.
b) Uma reestruturação eficiente do sector empresarial passa por melhorar a afectação dos trabalhadores aos postos de trabalho e aumentar a flexibilidade interna e externa das empresas, de forma a assegurar a criação de emprego.
c) A existência de barreiras à entrada é extensível ao mercado do produto, pelo que a redução dos custos de contexto da actividade empresarial é fundamental para a captação de novos projectos de investimento directo estrangeiro com progresso tecnológico incorporado, que permitam aumentar no curto e médio prazos a produtividade do sector de bens transaccionáveis.
d) A reforma do sistema judicial desempenha um papel crucial para a melhoria do funcionamento dos mercados na economia portuguesa.
e) Estas reformas devem ser acompanhadas por um quadro fiscal adequado, com vista a promover o investimento produtivo quer ao nível do capital humano, quer do capital físico.
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