Carlos Costa (Banco de Portugal) com Christine Lagarde (directora-geral do FMI) em Lisboa, em junho, quando Lagarde visitou Lisboa em campanha para a liderança do fundo Fonte: Mario Proenca/Bloomberg
Como o Negócios avançou na segunda-feira o Banco de Portugal passará ao lado dos cortes dos 13º e 14º meses aplicados à restante Administração Pública. Como explicámos aqui, uma das bases legais para a austeridade adaptada é a independência do banco central, sublinhada num parecer de opinião do BCE, de 2010. O Banco de Portugal veio ontem confirmar a notícia, justificando a opção com a independência do banco central, com o trabalho acrescido dos seus quadros no contexto do programa de ajustamento, e com o facto de não depender do Orçamento do Estado.
No mesmo comunicado, a instituição avança com as poupanças previstas com os cortes nas regalias que decidiu aplicar este ano:
Em resultado desta política de contenção, o Banco de Portugal prevê, para 2012, um valor de custos com pessoal inferior em cerca de 6,5 milhões de euros ao verificado em 2010 (representando uma redução de cerca de 5,4%), apesar do reforço em meios humanos ocorrido ao longo de 2011 (cerca de 2,5%, em termos líquidos), cujos encargos só se farão reflectir plenamente no exercício de 2012.
Numa perspectiva mais longa, a comparação entre os custos com pessoal previstos para 2012 e os custos verificados em 2005 ilustra claramente o impacto desta política de contenção: para um número de efectivos comparável, constata-se a manutenção nominal dos custos, ou seja, uma redução, em termos reais, superior a 12%.
Ao contrário da informação comunicada o ano passado, os dados deste ano não permitem perceber quais as reduções efectivas de remunerações que serão feitas 2012, impossibilitando uma comparação com a restante Administração Pública. Também não permitem uma comparação entre anos sobre o que se passa no próprio Banco de Portugal. Em Janeiro de 2010, o Banco de Portugal garantiu que faria as mesmas poupanças que na restante AP, mas ajustando-as à realidade do banco, escrevendo que iria:
Reduzir em 10% as remunerações dos membros do Conselho de Administração do Banco;
Adoptar medidas que visam a contenção de custos do funcionamento do Banco e cujos efeitos se traduzem na redução, em média, de 5,6% das remunerações efectivas dos colaboradores do Banco e na redução de 7% dos custos com pessoal.
Se, de 2010 para 2011, os custos com pessoal do Banco de Portugal caíram 7%, como garantido em Janeiro do ano passado. E de 2010 para 2012 recuaram em termos comparáveis cerca de 7.9% (5,4% de corte, apesar do aumento de 2,5% no pessoal), como garantido em Janeiro deste ano. Então, o corte de 2011 para 2012, em termos comparáveis, terá ficado na casa de 1%. Será? Confirmando-se, a descrição mais correcta para a política de austeridade aplicada no BdP, não é a de austeridade adaptada, como referimos esta semana, mas antes a de austeridade mitigada.
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