Fonte: Norman Ng/Bloomberg
Nos próximos dias chegarão a Portugal as equipas do FMI, Comissão e BCE para avaliar a situação nacional, definir o pacote de financiamento. Dentro de semanas, o novo pacote de austeridade deverá ser conhecido. Vale a pena olhar para a receita do FMI para Portugal que a instituição inscreveu na sua última análise anual, divulgada dia 20 de Janeiro de 2010. Acrescentámos alguns comentários:
Enfrentar os desequilíbrios duradouros, incluindo a baixa produtividade, a fraca competitividade e a elevada dívida, será essencial para reduzir as vulnerabilidades e aumentar o potencial de crescimento a longo prazo da economia. Será necessária uma resposta de política ambiciosa, com forte apoio público e uma liderança determinada ao longo de vários anos.
O próprio FMI terá agora uma voz na resposta política…
Os esforços de consolidação deveriam ter início este ano, devendo incidir sobre a redução da massa salarial do sector público e das transferências sociais, bem como na melhoria das receitas, em especial através do alargamento da base de tributação, e do processo de administração fiscal (…) Se o resto falhar o aumento do IVA deve ser considerado.
O Governo já cortou a massa salarial em 5% e as transferências sociais e aumentou o IVA. Preparava-se com o PEC IV para cortar as pensões e em reduzir beneficios fiscais. O chumbo da oposição ao documento deverá agora esbarrar na imposição externa. Passos Coelho já admitiu voltar a aumentar o IVA.
Melhorar os quadros orçamentais, por exemplo introduzindo uma regra relativa às despesas a médio prazo, poderia ajudar a fortalecer a posição orçamental
A regra está prevista na Lei de Enquadramento Orçamental que os deputados garantem que já poderá ser aplicada no OE/2012. Deverá avançar.
Os Directores elogiaram a continuação dos progressos alcançados na redução da burocracia e encorajaram as autoridades a reforçar a Lei da Concorrência e encorajaram as autoridades a avaliar a eficácia da recente revisão do código do trabalho
O Governo tem prometido um reforço do enquadramento jurídico da concorrência (já o fez várias vezes) e comprometeu-se (perante Bruxelas) a avaliar o Código de Trabalho, tendo em vista a redução do custo do despedimento e da flexibilização do mercado de trabalho. O FMI está entre as instituições mais favoráveis à flexibilização do mercado de trabalho e mais criticas da situação nacional.
Recomendaram que as autoridades deveriam rever o sistema de subsídios de desemprego, especialmente com o objectivo de proporcionar mais incentivos à procura de trabalho ao longo do tempo
O Executivo comprometeu-se perante Bruxelas com regras mais restritas no acesso ao subsídio de desemprego.
[O FMI entente que o Governo deve garantir] os ajustamentos do salário mínimo se mantêm em sintonia com os fundamentos económicos
Esta é a justificação para se acreditar que vem aí um corte no subsídio de desemprego: o aumento do salário mínimo de 385 euros em 2006 para 485 euros em 2011 (26% em cinco anos) não encontra, segundo o FMI, suporte na conjuntura económica.
O relatório completo do artigo IV (a avaliação anual do FMI) sintetiza a visão do FMI para Portugal:
O desafio para Portugal implica “que o governo reduza o défice, que as empresas sejam mais eficientes, que o trabalho seja mais flexíveis e produtivos e que as familias poupem mais”
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