Crédito: Rodrigo Gatinho
A proposta de Orçamento do Estado de Mário Centeno que será aprovada a 16 de Março foi alvo de críticas quanto à prudência do exercício, pelo que vale a pena sistematizar quatro riscos e quatro almofadas do plano orçamental.
Os 4 riscos do Orçamento
Uma análise ao orçamento permite identificar três riscos de execução orçamental, e um final de relacionamento com Bruxelas e os mercados
Optimismo nas contribuições sociais
O Governo prevê um aumento de 6,3% nas receitas em contabilidade nacional com contribuições sociais pagas à Segurança Social calcula o CFP (Quadro 14 da análise ao OE), são mais 882 milhões de euros face aos valores de 2015 (O aumento em contabilidade pública é de 5,7%). Considerando que as remunerações na economia deverão crescer cerca de 3%, este é um dos riscos do lado da receita.
Aposta nos impostos indirectos
As previsões de crescimento da receita fiscal parecem razoáveis. Ajustamentos feitos pelo Negócios às medidas com impacto nos vários impostos (da redução do IVA na restauração, as medidas tomadas em 2015 com impactos em 2016, e os aumentos de tributação indirecta) apontam para um crescimento dos impostos directos de 2,8% face a 2015, e dos impostos indirectos de 4,3%, o que resulta num crescimento total da receita de 3,6%. Este é um valor razoável dada a pressão de crescimento nominal da economia de 3,8%. O risco reside assim na imprevisibilidade da receita obtida pelos impostos indirectos (que dependem das decisões de consumo das famílias e empresas), como bem testou Vítor Gaspar no programa de ajustamento, e tem avisado o Conselho das Finanças Públicas.
Ganhos de eficiência de 800 milhões de euros
É caso para dizer que de boas intenções tem estado o ministério das Finanças cheio ao longo dos anos. São cerca de 0,5 pontos do PIB, muito dinheiro, que se revelará essencial mais garantir uma redução do défice orçamental. Não é por acaso que a Comissão Europeia dúvida da meta de 2,2% do PIB, apontando antes para valores próximos dos 3%.
Gerir no fio da navalha de Bruxelas e dos mercados
O Governo assume que quer gerir a política orçamental no fio da navalha de Bruxelas, prevendo uma redução mínima permitida em Bruxelas do saldo orçamental, e questionando a qualidade das politicas económica e orçamental recomendadas pela Comissão nos últimos anos. Não é uma estratégia ausente de riscos, em particular para um país endividado, com um Procedimento dos Défices Excessivos, e com um orçamento que tem ele próprio vários riscos de execução.
As 4 almofadas do Orçamento
Mas nem só de riscos é feito o documento. Há também almofadas, quase mil milhões de euros nas contas do Negócios, a que se juntam estimativas de que o défice orçamental resistirá a contrariedades na economia.
Dotação provisional de 500 milhões de euros
O Orçamento do ministério das Finanças conta com uma dotação provisional – uma verba destinada a despesas imprevistas – de 501,7 milhões de euros, os quais servem de almofada do ministério para fazer face a imprevistos ao longo do ano.
Reservas de 193,2 milhões de euros
Além da dotação provisional do ministério das Finanças, o Orçamento do Estado prevê também uma reserva orçamental ao nível de cada serviço, registada como outra despesa corrente, num valor que se aproxima dos 200 milhões de euros.
Cativações de 356 milhões de euros
Às margens anteriores somam-se cativações de despesa aplicadas a despesas com bens e serviços e a projectos de investimento com financiamento do Estado, as quais só poderão ser gastas com a autorização do Terreiro do Paço. São 356 milhões de euros.
Distância de segurança face à meta de défice 3%
As análises de risco inscritas no Orçamento concluem que os impactos de um abrandamento da economia (crescimento de 0,8% em vez de 1,8%), de uma subida de juros no curto prazo (de 0% para cerca de 1%); ou de menos procura externa (um aumento de 3,3% em vez de 4,3%) não levariam o défice acima de 2,5% do PIB, longe da barreira dos 3% “sagrada” para Bruxelas, o que relativiza os riscos para o orçamento de optimismo macroeconómico, concentrando-os na capacidade de execução da proposta. O problema é que de Bruxelas chegam sinais de que a previsão do Governo para as medidas que apresentou poderá deixar o défice pouco abaixo dos 3%, mesmo que executadas como planeado.
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