Mariano Rajoy (Espanha), François Hollande (França), Angela Merkel (Alemanha), Mario Monti (Itália) após reunião de dia 22 deste mês Fonte: Alessia Pierdomenico/Bloomberg
(Actualização, sexta-feira: Das três propostas que aqui tinhamos destacado na quinta-feira, a Os lideres europeus decidiram avançar com os primeiros passos da União Bancária. Actualizamos por isso o “post”, colocando o BI da União Bancária em primeiro lugar, e introduzindo ligações para alguns textos relevantes sobre o tema)
A Alemanha resiste mas algum tipo de mutualização de dívida pública parece inevitável para o futuro da Zona Euro. Com as “Eurobonds” fora de questão no curto e médio prazos, apresentamos aqui uma breve descrição de três propostas dos últimos meses que procuram resolver a crise europeia, satisfazendo as sensibilidades do Sul e do Norte da Europa.
São elas A) os primeiros passos para uma União Bancária (adoptada) B) o Fundo de Amortização de Dívida (FAD) proposto pelo Conselho de Sábios alemão; C) a emissão conjunta de dívida de curto prazo (os “Eurobills”)
A) Primeiros passos para uma União Bancária
Vários economistas e especialistas têm ao longo dos últimos meses avançado com propostas e analisado o tema. Nicolas Véron, do Bruegel e do Peterson Institute, e Daniel Gros, do CEPS, estão entre os que têm divulgado e defendido esta avenida.
1. Do que se trata? Uma união bancária precisaria de 3 elementos centrais: 1) Criação de mecanismo de seguro depósitos a nível europeu (para evitar fugas de capitais entre países da região); 2) um regulador único (responsável por todos, mas mais directamente pelos maiores bancos, e respeitando o princípio da subsidiariedade para os mais pequenos) e; 3) uma agência de insolvência de instituições financeiras (com poder para recapitalizar ou fechar bancos).
Actualização: A cimeira da Zona Euro decidiu avançar neste sentido, sendo esperados passos significativos nos próximos meses: até ao início de 2013 o BCE deve assumir o papel de supervisor bancário e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) passará a poder recapitalizar bancos directamente.
2. Como seriam financiados instrumentos necessários? As propostas mais comuns apontam para financiamento por parte das instituições financeiras. Contudo, seria sempre necessária uma garantia pública de grande dimensão para travar crises sistémicas. O MEE é o mais sério candidato
3. Quais os primeiros passos? Neste momento a recapitalização directa pelo MEE da banca espanhola (com opção por fecho de algumas instituições) poderia ser um primeiro passo (Outros países podem imitar Espanha ainda este ano). Gros defende, por exemplo, a criação de um fundo de insolvência bancária para tratar de instituições com problemas. As estimativas variam mas as necessidades de recapitalização da banca europeia poderão chegar a 500 mil milhões de euros.
4. Que vantagens? Ao tratar das instituições doentes quebrar-se-iam os impactos negativos dos bancos nos soberanos, como acontece em Irlanda, Espanha e Chipre (outros poderão seguir-se). Por outro lado, quando um Estado estivesse com problemas, isso não significaria a queda de todo o seu sistema bancário. Além disso, um mecanismo eficiente de insolvências aliviaria a economia dos chamados bancos “zombie” que travam a renovação da economia, perpetuando problemas e evitando assumir perdas;
5. Quando poderia avançar? Um mecanismo completo e articulado de todas as componentes demorará anos. Há contudo quem defenda que seria possível agir com alguma rapidez (meses) através da criação de uma Autoridade Provisória para a Insolvência Bancária para resolver problemas como os de Chipre, Espanha e outros;
B) Fundo de Amortização de Dívida (FAD)
Primeira proposta: German Council of Economic Experts a 9 de Novembro de 2011.
1) Como funciona? Governos renovam parte do “stock” de dívida que hoje têm através doFundo, o que lhes permitiria financiarem-se com a taxa de juro deste veículo garantido pelos vários países da Zona Euro. Os países usam o FAD até que o “stock” de dívida financiado directamente no mercado equivalha aos 60% do PIB.
2) Qual a dimensão e quanto tempo dura? Quando o limite de 60% do PIB for atingido, e remanescente estiver financiado através do FAD, o fundo atingirá uma dimensão de 2,3 biliões de euros. Os Estados começam nesse momento a amortizar a dívida que têm no Fundo nos 20 a 25 anos seguintes;
3) Quem paga mais e menos? Para os países do Sul o FAD significaria uma poupança significativa nos custos de financiamento. Para a Alemanha seria um custo. A ideia é que a Alemanha considere que esse custo evitaria alternativas piores: desagregação do euro, compras ilimitadas de dívida pelo BCE ou Eurobonds.
4) Como compara com Eurobonds? O Fundo é diferente das Eurobonds em várias dimensões. As mais importantes são o facto de ter um período de vida limitado, uma dimensão finita, e uma capacidade forte de implementação de condicionalidade rígida. O FAD é mais parecido com uma hipoteca do que com uma obrigação, isto porque os países pagam juros e capital ao longo do tempo até terminarem a sua responsabilidade.
5) Que condicionalidade? Os autores propõem que a dívida fora do FAD nunca possa ultrapassar os 60% do PIB – para isso deverão ser incluídos travões na Constituição. Quanto à dívida dentro do fundo terá de ser amortizada ao longo de 20 a 25 anos com uma regra clara de amortização a definir; Os países destinariam um imposto para servir essa dívida; além disso, a dívida no fundo seria garantida com um depósito de 20% na forma de reservas internacionais (outro, por exemplo).
6) Questões por resolver. A dívida nacional será subordinada à dívida do Fundo? Porque é que esta solução é melhor que ESM ganhar uma licença bancária? Em caso de incumprimento é mais fácil ser credível na condicionalidade?
C) “Eurobills” ou Bilhetes do Tesouro da Zona Euro
Primeira proposta: Christian Hellwig e Thomas Philippon, a 2 de Dezembro de 2011
1. Como funciona? Os Estados-membros deixam de emitir dívida para maturidades inferiores a 2 anos. As emissões com maturidades até um ano são feitas por uma agência europeia de dívida, a qual vai ao mercado e cede depois a liquidez a cada país de acordo com as suas necessidades;
2. Quais os limites de endividamento? O “stock” total de dívida de curto prazo não poderá ultrapassar os 10% do PIB da Zona Euro, nem cada país poderá ter mais de 10% do respectivo PIB nestes títulos. Esta dívida substitui a actual dívida de curto prazo dos Estados, não aumentando o endividamento total;
3. Quais as vantagens? Governos passa a ter a garantia de custos de financiamento estáveis no curto prazo; a Zona Euro ganharia um activo líquido e sem risco da mesma dimensão dos bilhetes do Tesouro nos EUA; os bancos da Zona Euro passam a ter um activo sem risco (necessário para cumprir critérios de regulação de Basileia III) e sem correlação com a qualidade creditícia dos respectivos soberanos (um dos dramas da actual crise é a relação ente risco soberano e risco bancário);
4. Qual o objectivo? Estes títulos permitiriam evitar crises de liquidez dos soberanos, mas nunca resolveriam os problemas de solvência de um país. Por exemplo: 10% do PIB nestes títulos em Itália, Espanha ou Bélgica cobririam apenas metade das necessidade de financiamento destes países em 2012
5. Como comparam com Eurobonds? Os autores defendem que ao ser necessário renovar pelo menos uma vez por ano a sua dívida de curto prazo, a condicionalidade sobre os governos será mais forte do que com Eurobonds. Além disso, a dívida de curto prazo é, na prática, sénior à dívida de longo prazo.
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