Todos os anos são transferidos perto de 30 milhões de euros do Orçamento do Estado para financiar os Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), envolvidos em polémica nas últimas semanas pela alegada transmissão de informações para a privada “Ongoing”, pela alegada espionagem ilegal aos registos telefónicos de um jornalista do “Público” no ano passado e ainda pelo alegado pedido aos serviços para mandar investigar o empresário madeirense Humberto Jardim, por motivos pessoais. O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho – actor comum aos três escândalos noticiados pelo “Expresso” – será ouvido esta quarta-feira às 11h na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por requerimento do PS.
Em 2009 e 2010, o investimento do Estado nas “secretas” permaneceu inalterado e totalizou 31,2 milhões de euros. No ano passado, a austeridade chegou também aos bolsos dos “espiões”, que viram as transferências caírem 5,8%, para 29,4 milhões de euros. O Serviço de Informações de Segurança (SIS), responsável pela salvaguarda da segurança interna, é o serviço que mais recebe (11,2 milhões de euros), enquanto o SIED gasta 7,7 milhões de euros.
Os restantes 10,6 milhões de euros são atribuídos às estruturas comuns aos dois serviços, que estão na directa dependência do secretário-geral do SIRP. Desde 2008, perto de um terço do montante total é transferido para a estrutura conjunta que resultou da fusão de unidades orgânicas até então duplicadas. O SIRP passou a centralizar os departamentos financeiro, administrativo, de recursos humanos, tecnologias de informação, formação e segurança.
A verba a transferir pelo Estado pode voltar a cair nos próximos anos, uma vez que o Executivo está a preparar o processo de fusão dos dois organismos das “secretas”. O Programa do Governo prevê um “serviço único, com direcções separadas para a área interna e externa, mas com serviços técnicos e de apoio conjuntos”. A aprovação do diploma está garantida pela maioria de deputados do PSD e CDS-PP, mas o Executivo deverá procurar também o apoio do PS, como é tradição em matérias de Segurança.
