E se uma herança inclui certificados de aforro, mas os herdeiros não sabem disso?
A lei prevê que, em caso de morte do titular de certificados de aforro, os herdeiros têm dez anos para os reclamar. Se o não fizerem durante esse período, os ditos instrumentos de poupança reverterão para o Estado, já que prescreverão a favor do Fundo de Regularização da Dívida pública. A partir de quando deve começar a ser contado esse prazo?
O fantasma da Grécia paira sobre Portugal
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Como o Negócios notou pela manhã o recuo do Governo na TSU correu o mundo e pintou um quadro negativo sobre o ajustamento português: o Governo sai fragilizado e o próprio sucesso do programa de ajustamento começa a ser posto em causa. O FT chama-lhe um recuo embaraçoso. O El País classifica a medida abandonada como uma “experiência social” e diz que a coligação esteve por um fio. O Wall Street Journal considera que a aplicação de medidas de austeridade adicionais está agora mais difícil. E Ambrose Evans-Pritchard defende que Portugal entrou numa nova fase da crise. O fantasta da Grécia começa a pairar sobre Portugal. A piorar o cenário está a envolvente externa que piora a cada dia. A S&P reviu em baixa as previsões de crescimento para a Zona Euro e para Espanha e avisa que os problemas de liquidez resultarão em recessão certa em Portugal. Ontem, Christine Lagarde apontou para uma revisão em baixa do crescimento mundial por parte do FMI. Além disso, estamos também a ler:
2) Inside Mario Draghi's euro rescue plan. A Reuters faz um viagem aos bastidores da tomada de decisão do BCE em comprar dívida pública europeia.
3) Central Banks on the Offensive?. BCE, Fed e Banco do Japão anunciaram recentemente medidas anti-crise. Será que estão coordenados? No Project Sydicate Jean Pisani-Ferry diz que, infelizmente, não.
Recessão trama défice
O buraco com IVA, IRC e Segurança Social continua a aumentar. Os últimos dados da Direcção-geral do Orçamento reflectem bem as dificuldades orçamentais que Portugal enfrenta. Filipe Garcia, da IMF, avisa para o aumento do peso da dívida pública no PIB e defende que, para as empresas, as dificuldades de liquidez são um problema maior que a pressão negativa sobre a procura interna decorrente das medidas de austeridade. José Miguel Moreira do Montepio salienta que os resultados orçamentais só não foram piores porque um efeito de calendário favoreceu a receita de IRS. A recessão acabou por prejudicar a consolidação orçamental. Paula Carvalho, do BPI, frisa que, mais uma vez, Portugal só conseguirá atingir os objectivos orçamentais através através de receitas extraordinárias, mas evidencia também alguns aspectos positivos: o pagamento de dívidas atrasadas e maior transparência.
Nota do editor: No “Reacção dos Economistas” pode ler, sem edição do Negócios, a análise aos principais indicadores económicos pelos gabinetes de estudos do Montepio, Millennium bcp, BPI, NECEP (Universidade Católica) e IMF, isto sem prejuízo de outras contribuições menos regulares. Esta é parte da “matéria-prima” com que o Negócios trabalha e que agora fica também ao seu dispor.
Cavaco: Só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode aprovar o Orçamento
O Presidente da República quebrou hoje o silêncio sobre o novo pacote de austeridade para 2013 para reconhecer que se trata de medidas “muito duras” e para lembrar que só o Parlamento pode decidir sobre aumento de impostos.
“Foram anunciadas medidas muito duras mas nenhuma medida até ao momento foi aprovada. Elas hão-de chegar ao Parlamento e aí os deputados têm a responsabilidade de analisar as medidas com muito cuidado, debatê-las e de apresentar propostas para que eventualmente possam ser melhoradas e só depois é que temos orçamento. Nos termos da Constituição, só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode pode aprovar o orçamento. E só depois disso é que o documento chega à posse do Presidente da República”, disse Cavaco Silva aos jornalistas.
Depois de Manuela Ferreira Leite ter incitado os deputados do PSD e do CDS a rebelarem-se em relação às medidas anunciadas pelo Governo, a declaração do Presidente da República dificilmente pode ser interpretada como um mero enunciado das regras constitucionais.
Passos Coelho: Não confundo determinação com intransigência
“Não confundo determinação com intransigência”. Foi desta forma que o primeiro-ministro respondeu, esta sexta-feira, à pergunta de António José Seguro sobre se o Governo recuará na TSU.