Foi com este argumento que o Presidente da República ontem deu conforto à decisão do Governo de deixar os juros de aplicações financeiras e os dividendos a salvo da sobretaxa extraordinária de IRS.
Para Cavaco Silva, a opção tomada em 1989 de criar um regime semi-dual de IRS, obrigando ao englobamento de rendimentos do trabalho, rendas e pensões, e de tributar os rendimentos de capitais a taxas liberatórias, criou um padrão de equidade que é legítimo que prevaleça, mesmo em períodos excepcionais.
Ontem, depois de questionado com insistência por Judite de Sousa sobre se é justo aplicar uma taxa que tira 50% do subsídio de Natal de trabalhadores e pensionistas, sem mexer nos rendimentos de capitais, Cavaco Silva acabou por responder que “é a justiça que a sociedade portuguesa tem aceite”.
Mas há quem não aceite a “tradição do legislador” como argumento absoluto. Não a aceita Miguel Cadilhe, o ministro das finanças de Cavaco Silva que fez a reforma fiscal de 1989, e que já veio propor uma taxa extraordinária sobre o património imobiliário e mobiliário, onde os capitais móveis se incluem.
E, aparentemente, não a aceitam alguns membros do Governo. Hoje mesmo, Paulo Macedo, ex-director geral dos impostos e actual ministro da Saúde, afirmou que, na hora de aferir quem vai pagar e quem ficará isento de taxas moderadoras, os rendimentos de capitais vão ser considerados.
E disse mais: que o Fisco dispõe deste tipo desta informação, o que faz cair por terra o argumento da complexidade da consideração destes rendimentos para decisões de tributação, como já aqui tínhamos analisado.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
- O impacto do IRS em 2015 a duas vozes - 21/10/2014
- Distorções e mínimos nas políticas sociais - 22/04/2014
- CES e IRS: como um (não) influencia o outro - 01/04/2014