Rui Vilar e Rui Gaudêncio Nunes são presidente e vogal do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal há 16 anos. Desde 2010, ano em que terminou o último mandato, estão em gestão corrente no único organismo independente com a missão de fiscalizar o banco central. Os sucessivos governos não viram necessidade de fazer rodar os auditores do BdP e o actual Executivo, que os recebeu já em gestão, justifica a demora com uma planeada alteração de estatutos que, diz as Finanças, ocorrerá em 2013. Esta será mais uma de várias mudanças significativas ocorridas na governance do banco central português.
Sob a liderança de Carlos Costa, a estrutura de governance do Banco de Portugal mudou de forma muito significativa nos últimos dois anos. É a reacção à crise, aos problemas credibilidade suscitados pelos escândalos de supervisão, e às avaliações do FMI que passou a pente fino o modelo de gestão do BdP.
O DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA FOI DIVIDIDO EM TRÊS EM 2010
Após os problemas de supervisão associados ao BCP, BPN e BPP o Banco de Portugal avançou com alterações significativas na sua estrutura. O departamento de supervisão bancária foi divido em três: supervisão prudencial (risco tomado pelo bancos), supervisão comportamental (relação com os clientes) e averiguação e acção sancionatória. “A autonomização destas três esferas da supervisão do Banco de Portugal reflecte as orientações e recomendações de várias entidades internacionais e da União Europeia e incorpora, tal como tem acontecido em outros
Estados-membros da UE, as melhores práticas e as lições decorrentes da crise financeira internacional que teve início em 2007”, lê-se no relatório da instituição de 2011.
REFORÇO DA GESTÃO DE RISCO DO BANCO CENTRAL
Durante 2011 foi criada a “Comissão para o Risco e a Segurança (CRS), presidida por um membro do Conselho de Administração, que tem como missão central a promoção, coordenação e consolidação de informação do processo de gestão do risco operacional no Banco de Portugal, incluindo as políticas e controlos globais de segurança em todas as suas vertentes”, lê-se no relatório anual da instituição, onde se dá ainda conta da “Criação da Unidade de Gestão de Risco (UGR), responsável pela identificação e avaliação dos riscos associados à actividade operacional do Banco, que reporta directamente ao Conselho de Administração”. Estas alterações vão ao encontro das preocupações do FMI de melhor a gestão e a governance do banco central, uma pré-condição para poder ser o intermediários dos empréstimos entre o FMI e o Estado.
REFORÇO DOS PODERES DO CONSELHO DE AUDITORIA
“Na sequência de uma recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), relativa ao alargamento dos poderes de supervisão das estruturas de controlo do Banco e em matéria de compliance, foi aprovado, em dezembro de 2011, por acordo entre o Conselho de Administração e o Conselho de Auditoria, o Regulamento do Conselho de Auditoria que além das atribuições inscritas na Lei Orgânica, reforça as suas competências no âmbito do (i) controlo interno e gestã de risco, (ii) reporte financeiro, (iii) auditoria externa e (iv) auditoria interna”, lê-se no ultimo relatório anual e parecer do Conselho de Auditoria.
LEI ORGÂNICA MUDA POR PROPOSTA DO FMI
O FMI também recomendou a alteração à lei orgânica do Banco de Portugal “no sentido de reforçar diversos aspectos do sistema de governação e controlo, incluindo as condições de independência do Banco”, lê-se no relatório da instituição. As propostas concretas vieram a ser conhecidas apenas mais tarde, e incluem a nomeação do governador pelo Presidente da República e dos auditores pelo Parlamento.
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