Nota editor: No “Reacção dos Economistas” pode ler, sem edição do Negócios, a análise aos principais indicadores económicos pelos gabinetes de estudos do Montepio, MillenniumBCP e NECEP (Universidade Católica), isto sem prejuízo de outras contribuições menos regulares. Esta é parte da “matéria-prima” com que o Negócios trabalha e que agora fica também ao seu dispor.
O défice do Estado foi maior em 2010 do que em 2009, revelou a DGO. José Miguel Moreira, do Montepio analisa os resultados orçamentais.
José Miguel Moreira – Departamento de Estudos do Montepio
1) Défice Orçamental de 2010 revelou um agravamento de cerca de 170 M€ (+1.2%) face ao Défice observado em 2009, com o registo de Dezembro a mais do que anular a melhoria que havia sido observada no período de Janeiro a Novembro (-1.0%, em cerca de 130 M€), reflectindo uma aceleração do crescimento da Despesa Efectiva superior à observada da Receita, face ao observado no mês anterior, se bem que com o MF a justificar a maior aceleração na Despesa com o encargo financeiro associado à regularização de responsabilidades pela entrega de material militar, no montante de 1 001 M€.
2) Se excluirmos o referido encargo extraordinário que está associado à regularização de responsabilidades financeiras pela entrega de equipamento militar, poder-se-á, efectivamente, encarar este resultado de forma positiva, o qual permitirá, segundo afirma o próprio Governo, ganhar alguma folga orçamental e, dessa forma, conseguir terminar 2010 com um Défice Orçamental (medido na óptica da Contabilidade Nacional) abaixo dos 7.3%, o valor avançado pelo Governo português, no Orçamento de Estado para 2011 e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, objectivo que se reveste de uma fulcral importância.
3) No entanto, convém ter presente que o ajustamento orçamental tem estado a ser efeito, essencialmente, do lado da Receita, que tem sido bastante impulsionada pela componente fiscal, resultante não apenas dos agravamentos dos impostos (designadamente do IVA, em meados de 2010), mas, também, do crescimento da actividade económico, que estimamos ter sido de 1.5%, em 2010. Ora, será precisamente do crescimento económico – ou melhor, da falta dele – que virão os principais problemas para o Executivo, o qual, mediante o esperado regresso da economia às contracções, no 1º semestre deste ano – prevendo-se, em termos médios anuais, uma contracção do PIB de 0.6%, em 2011 -, verá as Receitas pressionadas em baixa (não obstante, o agravamento dos impostos efectuados no início deste ano) e as Despesas, por outro lado, pressionadas em alta, impulsionadas, designadamente, pelo aumento das prestações sociais, num ano onde se prevê um agravamento adicional do Desemprego.
4) Neste sentido, e mais do que em 2010, será absolutamente crucial que o Governo português consiga, ao longo deste ano, proceder a uma consolidação orçamental baseada na redução Despesa – designadamente, eliminando as partes da Despesa mais supérfluas e adoptando melhores mecanismos de fiscalização na atribuição de prestações sociais -, não apenas para conseguir cumprir o objectivo estabelecido de 4.6% de Défice Orçamental para 2011, mas, essencialmente, para conseguir convencer os mais cépticos, entre os quais se encontram (e no topo da lista) os “investidores”.
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