A polémica do negócio das farmácias estalou ontem com a auditoria do Tribunal de Contas que defende a redução das margens de lucro neste sector. Hoje, o Negócios noticia a degradação da situação económica e financeira das farmácias. O Massa Monetária mostra-lhe como se pode ter duas opiniões tão antagónicas sobre um mesmo negócio.
Ora vejamos o que diz o Tribunal de Contas, no relatório de auditoria ao Infarmed e ao funcionamento do mercado do medicamento:
“As farmácias em 2009 apresentavam uma rentabilidade mediana de 13%, enquanto o sector retalhista total (com excepção do comércio de veículos automóveis) apresentou uma rentabilidade mediana de 5%” (ver gráfico feito a partir de dados do Banco de Portugal).
“A rentabilidade apresentada pelo sector retalhista farmacêutico é claramente desajustada face aos outros sectores e contrária aos princípios dos modelos de equilíbrio do mercado”.
“A persistência de ganhos das farmácias, acima de outros sectores de retalho, são evidência de que é possível diminuir os preços dos medicamentos, pelo aumento da concorrência (…) Para a rentabilidade dos capitais próprios do sector retalhista farmacêutico aproximar-se da rentabilidade mediana do sector retalhista total estima-se que a margem de comercialização das farmácias teria que sofrer uma redução aproximada de três pontos percentuais (…) com impacto na despesa com medicamentos”.
Quem lê a auditoria do TC fica a pensar que o negócio das farmácias é claramente rentável. Porém, em resposta ao TC, a maior associação do sector dá-nos uma visão diferente da realidade:
O dado sobre a rentabilidade de capitais próprios “não transparece a realidade actual das farmácias mas, apenas, as farmácias que se encontram nos grandes centros urbanos”.
Quanto à redução das margens, a ANF refere que “a margem da farmácia em Portugal é inferior à média europeia”.
Segundo dados da associação, havia em Junho deste ano 604 farmácias (20% do total) com fornecimentos suspensos por falta de pagamento, 240 processos judiciais em curso para regularização de dívidas e 550 farmácias com acordos de regularização de dívida. A evolução da situação das farmácias mostra que há cada vez mais farmácias com dívidas e com dificuldade em cumprir com os compromissos.
A ANF faz, assim, uma descrição bem diferente do negócio no sector.
Mas, opiniões à parte, o certo é que o Governo terá de proceder, até ao final deste ano, à alteração das margens de lucro das farmácias (e também dos grossistas), tal como foi estabelecido com a troika. O Executivo terá de transformar as margens fixas numa margem comercial regressiva, que será maior consoante o medicamento seja mais barato, conjugada com um valor fixo. O objectivo é poupar 50 milhões por ano.
