“É a justiça que a sociedade portuguesa tem aceite”

29/09/2011
Colocado por: Elisabete Miranda

Foi com este argumento que o Presidente da República ontem deu conforto à decisão do Governo de deixar os juros de aplicações financeiras e os dividendos a salvo da sobretaxa extraordinária de IRS.

 

Para Cavaco Silva, a opção tomada em 1989 de criar um regime semi-dual de IRS, obrigando ao englobamento de rendimentos do trabalho, rendas e pensões, e de tributar os rendimentos de capitais a taxas liberatórias, criou um padrão de equidade que é legítimo que prevaleça, mesmo em períodos excepcionais.

 

Ontem, depois de questionado com insistência por Judite de Sousa sobre se é justo aplicar uma taxa que tira 50% do subsídio de Natal de trabalhadores e pensionistas, sem mexer nos rendimentos de capitais, Cavaco Silva acabou por responder que “é a justiça que a sociedade portuguesa tem aceite”.

 

Mas há quem não aceite a “tradição do legislador” como argumento absoluto. Não a aceita Miguel Cadilhe, o ministro das finanças de Cavaco Silva que fez a reforma fiscal de 1989, e que já veio propor uma taxa extraordinária sobre o património imobiliário e mobiliário, onde os capitais móveis se incluem.

 

E, aparentemente, não a aceitam alguns membros do Governo. Hoje mesmo, Paulo Macedo, ex-director geral dos impostos e actual ministro da Saúde, afirmou que, na hora de aferir quem vai pagar e quem ficará isento de taxas moderadoras, os rendimentos de capitais vão ser considerados.

 

E disse mais: que o Fisco dispõe deste tipo desta informação, o que faz cair por terra o argumento da complexidade da consideração destes rendimentos para decisões de tributação, como já aqui tínhamos analisado.

Elisabete Miranda

Elisabete Miranda

Elisabete Miranda é redactora principal da secção de Economia do Negócios, onde trabalha desde 2006. Antes disso foi jornalista no Diário Económico.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
Elisabete Miranda